Mantida liberdade provisória de ex-integrante do MP acusado de matar delegado no Ceará

A prisão cautelar foi mantida após o réu ter sido pronunciado (quando o juiz admite a acusação feita contra o réu e determina seu julgamento pelo Tribunal de Júri).

Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários

Pelo acórdão, trata-se de direito adquirido, inafastável por legislação infraconstitucional.

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Presidente do TJSP propõe mudanças no Regimento do CNJ

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Ministro mantém indenização à Tribuna da Imprensa por censura durante ditadura

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

Plenário cassa liminares concedidas a magistrados do MT punidos pelo CNJ

O STF cassou as liminares concedidas a dez magistrados acusados de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas. O prejuízdo teria sido em mais de 1,4 milhões de reais

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

2ª Turma mantém condenação de advogado por crime de estelionato previdenciário

Ele foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP) por adulteração de carteira de trabalho com o fim de recebimento indevido de aposentadoria

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

STF não tem alternativa, é preciso validar decreto

Por Alexander Barroso.

Pais desistem de enterrar filha no quintal de casa após juíza mandar exumar corpo

Corpo chegou a ser sepultado no imóvel, mas Justiça ordenou retorno ao cemitério

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade